Estado recupera R$ 3,4 bi com cobrança de dívidas

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gustavo Mansur
Ao centro, Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso

O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbitos administrativo e judicial apenas nos últimos 12 meses. Segundo o governo estadual, é o melhor resultado da cobrança administrativa e judicial dos últimos 10 anos, proporcionando um reforço significativo ao caixa do Estado para amenizar a crise financeira.

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As ações conjuntas envolveram cobrança de devedores, combate à sonegação e queda no estoque de precatórios pendentes de pagamentos. Os valores auxiliaram no pagamento de despesas e na manutenção de serviços públicos. Os números foram apresentados ontem em coletiva do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

- A recuperação de dívidas tributárias históricas reflete a complexidade do tema no Estado e no país, gerando dúvidas e discussões administrativas e judiciais - observou o secretário.

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Conforme Cardoso, os avanços serão fortalecidos em 2020. No caso da Cesta Básica, a continuidade das ações prevê ingresso de R$ 50 milhões até fevereiro. Será fortalecido o Comitê de Integração Estratégica (CIE) entre Receita Estadual e PGE, além das ações com o Ministério Público do Estado (MPE).

Na questão da criminalização do devedor contumaz do ICMS, a partir de decisão do STF, será intensificada a cobrança por meio da atuação integrada entre Receita Estadual, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e MP.

Em relação aos precatórios, estão em implantação mudanças para agilizar o processamento e a redução de prazos.

*Com informações do governo do Estado